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TJ/RJ - 44º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2012
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 022

João Manoel ingressa no serviço público, após aprovação em concurso, para os quadros de professor de nível médio do Estado.


O Estatuto do Servidor do Estado, ao tempo da posse e exercício das ativi ...

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OAB - 08º Exame de Ordem Unificado - 2012
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 008

Caio e Tício, servidores públicos federais, foram surpreendidos com o advento de uma Emenda Constitucional que alterou o sistema previdenciário dos servidores, aumentando a idade mínima para apose ...

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JusTutor - Questões inéditas e exclusivas do site
Org.: JusTutor
Disciplina: Direito Previdenciário
Questão N°: 032

Direito adquirido e expectativa de direito na esfera previdenciária: trabalhador às vésperas de se aposentar, mas sem ter preenchido ainda todos os requisitos, pode ser atingido por reforma previd ...

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